Em
14.04.15, às 19 horas, será realizada pela Câmara Municipal uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA para discutir os problemas de segurança de Muriaé.
De
acordo com os especialistas, a fim de que a audiência produza os efeitos
desejados, é importante:
- dar ampla divulgação nos meios de comunicação (TV, jornais, rádios, blogs, sites, etc.);
- convidar, formalmente e por escrito: Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Municipais (especialmente o COMSEP e o CONSEP), PMM, Policia Civil, Partidos Políticos, Órgãos de Classe (OAB, CREA, etc.), Associações de Moradores de Bairro, Entidades Empresariais (CDL, ACIM, etc.), Sindicatos, Rotary, Lions, Lojas Maçônicas, Igrejas e Movimentos Religiosos, etc.;
- colocar à disposição da população -- em local de fácil acesso e, preferencialmente, na internet (sites da Câmara e Prefeitura) – informações sobre o tema:diagnóstico, programas e ação, e os resultados das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal (25.02.13) e pela Assembléia de Minas (27.08.13);
- definir a dinâmica da audiência, ou seja, a forma como será discutido o tema, quem fará as apresentações, quem poderá falar e o tempo disponível; e
- incentivar a população – especialmente as instituições mencionadas acima – para realizarem pré-audiências que possam subsidiar as discussões na audiência de 14.04.15.
Existem
duas maneiras de tratar os problemas de segurança pública dos municípios. Uma –
usualmente praticada -- é buscar solução junto ao responsável, ou seja, o Governo
do Estado que, em Minas, deve zelar pela segurança da população dos 853
municípios. Obviamente, não é tarefa fácil!
A
outra forma se baseia num novo paradigma de segurança que está surgindo: a “segurança
cidadã”.
Os
problemas de segurança pública são complexos, e se tornam ainda mais complexos,
quando ligados a drogas. As causas são variadas e entrelaçadas, por exemplo: segurança
nos leva à educação; que nos leva à geração de emprego e renda; que nos leva à
moradia; que nos leva à mobilidade e a saneamento; que nos leva à saúde; que
nos leva a esporte, cultura e lazer.
E
tudo isso nos leva ao planejamento estratégico dos municípios, consubstanciado
no Plano Diretor instituído pelo Estatuto da Cidade que, em 2001, inaugurou um
novo modo de administração municipal, muito diferente daquele praticado por
nossos avós e que, infelizmente, é utilizado até hoje!.
Os
graves problemas de segurança pública e os motivos mencionados a seguir não
deixam dúvidas de que este é o momento de se revisar o Plano Diretor de Muriaé
(Lei nº 3.377/06).
O
Plano Diretor de Muriaé, de acordo com a lei, deve ser revisado até setembro de
2016. Em setembro de 2010, a AAMUR adotou providências para revisá-lo; o pedido
feito pela Câmara à Prefeitura foi negado.
O
país está passando por uma grave crise, e os ajustes que devem ser feitos pelo Governo Federal, certamente, irão refletir nos recursos financeiros que são
transferidos aos municípios. Portanto,
com menos dinheiro, as dificuldades dos municípios certamente se agravarão.
Com
base num Plano Diretor ultrapassado, pois foi aprovado em outubro de 2006, está sendo
elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Muriaé. E as obras do Rio Muriaé que,
sem dúvida, terão fortes impactos na cidade e na vida dos muriaeenses já foram
licitadas.
A
revisão do Plano Diretor contribuirá decisivamente para a implementação de uma “segurança
cidadã”, desde que ele seja revisado com ampla participação da população,
conforme determina o Estatuto da Cidade.
A
ampla participação da população na revisão do Plano Diretor, além de ser exigência
constitucional, contribui decisivamente para mudar a mentalidade das pessoas no
que se refere ao conceito de cidadania, hoje, entendido pela maioria como
apenas votar nas eleições e pagar os impostos em dia!
Em
2016, haverá eleições. Se a revisão do Plano Diretor de Muriaé for efetuada “ao
som” das campanhas eleitorais, teremos o caos. Rezemos para que as lideranças
políticas locais se conscientizem de que estamos no Século XXI e que não é mais
possível administrar as cidades ao arrepio da lei, sem planejamento e sem a
participação da população. É bom que os movimentos do tipo “vemprarua” também se
conscientizem disso!
