Se tudo estiver bem com o Brasil, você acha que tudo estará bem com a sua cidade?
Minha resposta é um sonoro NÃO, porque os
municípios são administrados de forma independente e, infelizmente, nenhum dos
5.570 municípios é administrado de forma legal e tecnicamente correta!
POR QUÊ?
Simplesmente porque as cidades devem ser
administradas de forma democrática por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Lamentavelmente, isso não ocorre, ou seja, a população não participa do
processo de gestão pública. Não participa, por exemplo, da elaboração, execução
e fiscalização do Plano Diretor (planejamento estratégico da cidade por 10
anos), o Plano Plurianual – PPA (4 anos), a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO (lei anual que traça as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e define
as metas e prioridades de obras e serviços) e a Lei Orçamentária Anual – LOA (lei
anual que trata das receitas e despesas).
Os cidadãos pagam impostos (um terço dos seus
rendimentos!), votam nas eleições (assinam um cheque em branco!) e, depois, como
disse o General Mourão, vão reclamar no
botequim e nas redes sociais.
Como a população não participa do processo de
gestão pública, as cidades, continuam a ser administradas como nos tempos de
nossos avós, de forma centralizada, autoritária, burocrática e de acordo com as
lideranças que se encontram no poder as quais mudam a cada eleição. Sem falar
de corrupção e obras superfaturadas!
Em resumo, o todo (que é o Brasil) pode estar bem; mas as partes (que são os municípios) podem não estar bem, isto é, não estão atendendo ao princípio constitucional de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (Art. 182 da CF/88).
As cidades somente passarão a atender aos anseios e às
necessidades da população – principalmente das classes marginalizadas – quando
forem administradas conforme determinam as leis, especialmente o Estatuto da
Cidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Sem ampla participação da população – nada mudará e tudo vai
continuar como dantes no quartel de Abrantes!
