O
texto abaixo (publicado em dezembro de 2009) estabelece uma relação entre os
objetivos da CFE 2010 e o Estatuto da Cidade. Cinco anos se passaram, mas,
infelizmente, "tudo continua como antes (ou pior!) no quartel de
Abrantes". A novidade são as palavras do Papa Francisco, e o fato de a
Campanha da Fraternidade 2015 voltar a bater na mesma tecla, com algumas
variações!
O
texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 (1) é um planejamento
estratégico para as comunidades cristãs, pois traz um objetivo geral, objetivos
específicos e estratégias, que devem ser trabalhadas nas áreas social,
eclesial, comunitária e pessoal. Se meu entendimento estiver correto, definidos
os objetivos e estabelecidas as estratégias, a próxima etapa do planejamento
deveria ser elaborar os planos destinados a operacionalizar as estratégias.
Queremos buscar linhas de compromisso concreto e de ação...” (Item 106).
Nesse
sentido, considerando os objetivos da campanha e os esclarecimentos constantes
do capítulo “Promover a vida”, entendo que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257,
de 10.07.01) que, em sua essência, é uma permanente “campanha de fraternidade”,
deveria ser incorporado, direta ou indiretamente, ao texto-base da campanha. Em
outras palavras, as estratégias da campanha seriam operacionalizadas através
dos Planos Diretores que constituem o instrumento básico da administração
municipal, principalmente porque não se muda o todo, o país, sem mudar as partes,
os municípios, e é nos municípios que se concretizam as ações de governo, sejam
elas federais, estaduais ou municipais.
Além
disso, existe perfeita sintonia e complementaridade entre a Campanha e o
Estatuto da Cidade, conforme se observa, por exemplo:
a)
enquanto a campanha se preocupa em “denunciar a perversidade de todo modelo
econômico que vise em primeiro lugar o lucro, sem se importar com a
desigualdade, miséria, fome e morte” (Item 19), o Plano Diretor que “que não
tiver como prioridade atender as necessidades essenciais da população
marginalizada e excluída das cidades estará em pleno conflito com as normas
constitucionais norteadoras da política urbana, com o sistema internacional de
proteção dos direitos humanos, em especial com o princípio internacional do
desenvolvimento sustentável”; e
b)
enquanto a campanha destaca a importância da ação coletiva para a transformação
social, o diálogo permanente, a articulação das forças sociais, a colaboração
entre Igrejas e sociedades (Item 107), o inciso II do artigo 2º do Estatuto da
Cidade estabelece que a cidade deve ser administrada de forma democrática, por
meio da participação da população e das associações representativas dos vários
segmentos da comunidade.
“Sem
passar a ações bem concretas na vida de cada pessoa e da política de Estado,
sem dar novos rumos às metas e finalidades da organização da economia, toda boa
intenção e todo bom discurso moral se tornam vazios” (Item 106).
No
item 106 acima, encontram-se os verdadeiros desafios da campanha: primeiro,
“ações bem concretas na vida de cada pessoa”; segundo, “ações bem concretas na
vida da política de Estado”. A concretização das segundas depende diretamente
da concretização das primeiras, pois ações concretas na vida da política de
Estado exigem uma participação efetiva na gestão dos negócios públicos
municipais, que não se restringe, obviamente, a votar de 4 em 4 anos.
Para
participar da administração da cidade – e, desse modo, realizar de forma mais
ampla os objetivos da Campanha da Fraternidade -- é essencial uma profunda
mudança de mentalidade na vida de cada pessoa. É preciso que as pessoas, por
exemplo, resistam “à tentação de transformar o culto a Deus em moeda para
obtenção de prosperidade” (Item 109); entendam que “o cristão é um servidor,
não alguém que recorre a Deus em busca de favores” (Item 109); percebam que
“ser servidor do Reino não é só orar, é também testemunhar no mundo os valores
do Evangelho” (Item 110); e, principalmente, se conscientizem de que “o Pai e
eu somos um” (Jo 10,30), razão pela qual o único caminho é “amar a Deus e ao
próximo como a si mesmo”.
Participar
do processo de gestão do município – conforme previsto no Estatuto da Cidade –
está integralmente de acordo com o texto-base da Campanha da Fraternidade
Ecumênica 2010, além de ser uma forma de “amar a Deus e ao próximo como a si
mesmo” por atacado. Em termos práticos, por exemplo, ao participar da
administração pública – no lugar de apenas socorrer isoladamente UM irmão que
se encontra doente – estaremos agindo para que TODOS os irmãos doentes possam
ser socorridos dignamente, independentemente da boa vontade ou da caridade de
quem quer que seja!
Sem
medo de ser queimado em fogueiras “virtuais”, ouso sugerir que os cristãos
muriaeenses deixem de lado suas Bíblias e rezas inconscientes por alguns
momentos e debrucem, séria e conscientemente, sobre o texto-base da Campanha da
Fraternidade Ecumênica 2010, pois “uma pessoa cristã não pode olhar para o
mundo e aceitar que continue a vigorar uma política de sobrevivência somente a
serviço dos privilegiados pela riqueza” (Item 103). Pode até “olhar para o
mundo e aceitar”, mas será impossível fazer uma revisão de si mesma e
reconhecer que Jesus Cristo está dentro dela (2 Cor 13,5).
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(1)
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. Campanha da
Fraternidade Ecumênica 2010: Texto-base. Brasília, Edições CNBB, 2009.
