Em
Decreto de 08.07.11, a presidente Dilma convocou a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL
SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – CONSOCIAL.
Um
dos objetivos era:
"VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil."
O
que fizeram os brasileiros?
O
que sempre fazem no que se refere à administração pública: se omitiram e
cruzaram os braços!
DECRETO
DE 8 DE JULHO DE 2011
Art.
1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle
Social - CONSOCIAL (...) com o tema:
“A
SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA”.
Art.
2o A 1a CONSOCIAL terá como objetivos:
I
- debater e propor ações da sociedade civil de acompanhamento e controle da
gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II
- promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias
e conceitos sobre a participação social no companhamento e controle da gestão
pública;
III
- discutir e propor mecanismos de transparência e de acesso a informações e
dados públicos, a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas, e
fomentar o uso dessas informações e dados
pela
sociedade;
IV
- debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em
prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V
- discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive,
ferramentas de tecnologias de informação;
VI
- desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
para o acompanhamento da gestão pública; e
VII
- debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
ações de governo, empresas e sociedade civil.
(...)
FONTE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13078.htm
