Os problemas do Brasil não serão resolvidos
com a não aprovação da PEC 37, implantação da Lei da Ficha Limpa, redução dos
salários dos políticos e governantes, etc. Já temos leis demais; boas leis, mas
que não são cumpridas!
Os problemas do Brasil somente serão
resolvidos quando a população entender que cidadania não é simplesmente pagar
impostos em dia e votar nas eleições, alimentando, erroneamente, a esperança de
que surja um Messias para resolver todos os nossos problemas.
Os problemas do Brasil somente serão
resolvidos quando a população participar efetivamente da administração pública,
em todos os poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público).
É imprescindível que os manifestantes – e
principalmente a população -- se conscientizem, rapidamente, de que o movimento
precisa ter um norte, antes que acabe se exaurindo e aceitando promessas e migalhas
de VINTE CENTAVOS habilmente manipuladas pelos políticos e respectivos
marqueteiros.
Existe somente um norte: a participação da
população na administração pública, porque as leis, por melhor que sejam, não
se autoaplicam. E o mundo – especialmente o Brasil -- não é povoado por santos!
É necessária uma rigorosa fiscalização que, em razão da quantidade de
irregularidades, somente pode ser efetuada “pelo povo e para o povo”, conforme
facultam as leis, especialmente o Estatuto da Cidade e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
É voz geral: “O gigante acordou”! Ou seja, o
povo acordou e, mesmo que nem toda a população tenha se manifestado nas ruas,
participou, principalmente por meio de TV, jornais e redes sociais. Assim sendo,
agora, todos os brasileiros estão moralmente comprometidos com a construção de um
novo país, e a única solução é participar, ao vivo e em cores, dos negócios
públicos, mergulhando fundo nas “caixas pretas” dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
As mudanças não devem ser apenas pontuais:
PEC 37, ficha limpa, Renan Calheiros, ato médico, etc. É fundamental a adoção
de medidas que reformulem as estruturas. Nesse sentido, o povo deve se
concentrar em mudar a sua própria cidade, e a receita básica se resume em:
1)
revisão
dos Planos Diretores dos municípios, conforme princípios e diretrizes da Lei nº
10.257/01 – Estatuto da Cidade. As cidades não podem continuar a ser
administradas como nos tempos de nossos avós! A tese é que somente é possível
consertar o Brasil consertando as suas partes que são os municípios;
2)
fiscalização
do cumprimento da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O controle social efetivo inviabiliza a corrupção municipal e, em consequência,
a estadual e federal;
3)
reestruturação
dos partidos políticos. Uma democracia não pode sobreviver sem partidos
políticos legítimos que representem verdadeiramente os anseios da população;
4)
transformação
dos conselhos municipais, de órgãos cooptados pelo Poder Executivo, em órgãos
públicos independentes. Os conselhos municipais representam a população junto
ao Poder Executivo, e as políticas públicas devem ser formuladas, executadas e
fiscalizadas pelo Poder Executivo em parceria com os conselhos municipais;
5)
divulgação
de informações pelos órgãos públicos, independente de requerimento, conforme
determina a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso a Informações.
O grande desafio está em transferir a energia
e a motivação das ruas para o ambiente dos Poderes Legislativo e Executivo. Ou
seja, para participar da administração pública municipal, diretamente – participando
de audiências e conferências -- e indiretamente – participando e cobrando ações
dos Conselhos Municipais, Órgãos de Classe, Sindicatos e, principalmente, das
Associações de Moradores dos Bairros.
As expectativas de mudanças são enormes! Mas
nada vai adiantar simplesmente renovar nas eleições de 2014. Como sempre, será
trocar seis por meia dúzia, conforme atestam Collor, Sarney, FHC, Lula e Dilma!
Também não adianta sonhar com um “salvador da pátria”.
Certamente, existem pessoas sérias, honestas
e comprometidas, mas o sistema como um todo se encontra profundamente
corrompido. É o comportamento das pessoas com relação aos negócios públicos que
precisa ser renovado. Cada cidadão precisa olhar no espelho e se conscientizar
de que – goste ou não! -- o Estado faz parte de sua vida, talvez muito mais do
que a sua própria igreja ou a escola de seus filhos!
A única solução é participar! Se continuarmos
olhando somente para nosso umbigo, isto é, nos omitindo em relação às ações das
Prefeituras e das Câmaras Municipais que são responsáveis pelo bem-estar
coletivo, as manifestações “vão morrer na praia” e, mais dia, menos dia, novas
PECs e novos “mensalões” surgirão
fazendo o povo retornar às ruas.
Mas até quando as manifestações serão
pacíficas?
