ALGUMAS PERGUNTAS QUE EU
FARIA AOS CANDIDATOS DO BRASIL
1)
As suas propostas de governo apresentadas à Justiça Eleitoral foram
aprovadas nas CONVENÇÕES MUNICIPAIS?
2)
As suas propostas de governo estão de acordo com o PLANO DIRETOR da
cidade? Caso o PLANO DIRETOR não esteja atualizado, quando o Senhor pretende atualizá-lo?
3)
As obras e serviços que devem ser realizados no próximo ano (2017)
devem estar aprovadas no PPA 2014-2017, na LDO 2017 e na LOA 2017. O Senhor
pretende cumprir o que estiver aprovado, ou deverá propor modificações nas
leis? Se for o caso, quais seriam as principais alterações propostas?
4)
Até final deste mês (30/09), a prefeitura deverá demonstrar e
avaliar o cumprimento das metas fiscais, em audiência pública, realizada na
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O Senhor pretende
comparecer à audiência, considerando que será uma excelente oportunidade para
se conhecerem aspectos relevantes da administração municipal, além de se tratar
de um exercício de cidadania?
5)
A prefeitura deve publicar o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Quando o Senhor pretende passar a publicar esse Relatório no site da
Prefeitura?
6)
O Portal da Transparência da Prefeitura não corresponde às
expectativas da população e nem atende às exigências da LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. Quando o Senhor pretende efetuar as regularizações necessárias?
7)
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO diz que “é dever dos órgãos e
entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (especialmente
na internet)”. Quando o Senhor pretende cumprir esse dispositivo legal?
8)
Em Maringá (PR), existe um sistema que transmite online todas as
licitações da Prefeitura. Qual a possibilidade de se implantar um sistema
semelhante em nossa cidade, em curto prazo, seis meses, por exemplo?