20/09/2016

ELEIÇÕES 2016

ALGUMAS PERGUNTAS QUE EU FARIA AOS CANDIDATOS DO BRASIL

1)    As suas propostas de governo apresentadas à Justiça Eleitoral foram aprovadas nas CONVENÇÕES MUNICIPAIS?

2)    As suas propostas de governo estão de acordo com o PLANO DIRETOR da cidade? Caso o PLANO DIRETOR não esteja atualizado, quando o Senhor pretende atualizá-lo?

3)    As obras e serviços que devem ser realizados no próximo ano (2017) devem estar aprovadas no PPA 2014-2017, na LDO 2017 e na LOA 2017. O Senhor pretende cumprir o que estiver aprovado, ou deverá propor modificações nas leis? Se for o caso, quais seriam as principais alterações propostas?

4)    Até final deste mês (30/09), a prefeitura deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em audiência pública, realizada na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O Senhor pretende comparecer à audiência, considerando que será uma excelente oportunidade para se conhecerem aspectos relevantes da administração municipal, além de se tratar de um exercício de cidadania?

5)    A prefeitura deve publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Quando o Senhor pretende passar a publicar esse Relatório no site da Prefeitura?

6)    O Portal da Transparência da Prefeitura não corresponde às expectativas da população e nem atende às exigências da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Quando o Senhor pretende efetuar as regularizações necessárias?

7)    A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO diz que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (especialmente na internet)”. Quando o Senhor pretende cumprir esse dispositivo legal?

8)    Em Maringá (PR), existe um sistema que transmite online todas as licitações da Prefeitura. Qual a possibilidade de se implantar um sistema semelhante em nossa cidade, em curto prazo, seis meses, por exemplo?