Este texto foi escrito há nove anos, em 09.06.2006. Deve ter sido publicado no Jornal de Muriaé e, como fazia, devo tê-lo remetido, via e-mail, a lideranças políticas, vereadores e associações diversas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALÉM DE “PUAIAS” E “GOTEIRAS”
GESTÃO DEMOCRÁTICA
POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO
CRIAÇÃO DE UMA
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG)
a) o povo pode exercer o poder por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE (Constituição Federal);
b) a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000) não vem sendo cumprida em sua totalidade, especialmente por não existir controle por parte da população, em que pesem a objetividade e a clareza da lei:
[...] será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas [...] as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; e
c)
o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10.07.01) foi criado com o objetivo de
inaugurar um novo marco na administração pública brasileira que se caracteriza
fundamentalmente pela
gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Somente
não está claro por que não participamos. Mas o mestre Aldous Huxley (1937),
como sempre, traz sua inigualável contribuição:
Existem poucos governantes e muitos
governados. Os governantes são geralmente conduzidos pelo amor ao poder e
ocasionalmente pelo senso de dever perante a sociedade. Os governados, na sua
maior parte, tranquilamente aceitam a sua posição subalterna e até mesmo real
sofrimento e injustiça. A paciência dos homens comuns é o mais importante e
quase o mais surpreendente fato da História. A maioria dos homens e mulheres
está preparada para tolerar o intolerável. As razões para este extraordinário
estado de coisas são muitas e variadas. Em primeiro lugar, está a ignorância.
Aqueles que desconhecem outro estado de vida senão o que é intolerável, não têm
consciência de que o seu quinhão pode ser melhorado. Em seguida vem o medo. Os
homens sabem que suas existências são intoleráveis, mas receiam as consequências
da revolta. A existência do senso de parentesco e solidariedade social
constitui outra razão para que os povos tolerem o intolerável. Homens e
mulheres sentem-se ligados à sociedade de que são membros – sentem-se ligados
mesmo quando os governantes dessa sociedade os tratam mal. O simples hábito e a
força da inércia são extremamente poderosos. Abandonar uma rotina, mesmo que
seja a rotina do desconforto, requer mais esforço do que a maioria das pessoas
está preparada para fazer. Em maior ou menor grau, portanto, todas as
comunidades civilizadas do mundo moderno são constituídas de uma pequena classe
de governantes, corrompidos pelo excesso de poder, e de uma grande classe de
governados, também corrompidos, pelo excesso de obediência passiva e
irresponsável. Reformas econômicas não são por si mesmas suficientes para
produzir as mudanças desejáveis no caráter da sociedade e no dos indivíduos que
a compõem. A menos que sejam conduzidas pela correta espécie de meio e pela
correta espécie de contextos governamental, administrativo e educacional, tais
reformas ou serão infrutíferas ou, na realidade, darão origem ao mal. Os
métodos existentes de governo e os sistemas existentes de organização
industrial não são passíveis de sofrer mudanças, exceto por pessoas que tenham
sido educadas para desejar mudá-los. Ao contrário, é improvável que os
governos, organizados como são atualmente, possam vir a mudar o sistema de
educação existente de tal maneira que venha a se registrar uma demanda para uma
completa revisão dos métodos governamentais. Trata-se, pois, do costumeiro
círculo vicioso do qual, como sempre, existe apenas um único meio de escape,
isto é, através de atos de vontade livre por parte de indivíduos moralmente
esclarecidos, inteligentes, bem informados, determinados, que atuem em
uníssono.
É
na esperança de que existam atos de
vontade livre por parte de indivíduos moralmente esclarecidos, inteligentes,
bem informados, determinados, que atuem em uníssono que proponho aos
muriaeenses a criação de uma Organização Não-Governamental (ONG) que terá por
missão colaborar para a inauguração de um novo marco na administração pública
municipal, caracterizado por responsabilidades sociais solidárias e
materialização de uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras
gerações, de acordo, principalmente, com as diretrizes da Lei nº 10.257, de
10.07.2001, e do Estatuto da Cidade-Guia para Implementação pelos Municípios e
Cidadãos.
