(Postado no FaceBook)
Quanto
mais a sociedade estiver próxima e consciente da necessidade e importância dos
CONSELHOS MUNICIPAIS mais força eles terão para continuar ou melhorar o seu
trabalho.
Desse
modo, criar fluxos de comunicação entre o Conselho e a sociedade é uma tarefa
imprescindível, razão pela qual sugiro a criação de um blog (site) próprio ou
de uma página no site da prefeitura, conforme existe em Juiz de Fora (link
abaixo):
Como
alternativa provisória, como se sabe, a criação de um blog no Google é grátis e
pode ser feita em poucos minutos, à semelhança do protótipo sugerido à
Secretaria de Administração (link abaixo):
Desculpem-me
pela insistência, mas os CONSELHOS MUNICIPAIS são extremamente importantes no
processo de gestão pública municipal, principalmente porque as políticas
públicas (ações de governo) devem ser elaboradas, executadas e fiscalizadas
pelo Poder Executivo, em parceria com os CONSELHOS MUNICIPAIS.
Por
esse motivo, em outubro de 2013, a AAMUR solicitou ao Ministério Público
providências quanto à publicidade e transparência dos CONSELHOS MUNICIPAIS
(link abaixo).
Os
CONSELHOS MUNICIPAIS representam a população junto ao Poder Executivo
(Prefeitura). São órgãos independentes, ou seja, não são subordinados ao
Prefeito ou a Secretários Municipais. E os CONSELHEIROS MUNICIPAIS são
considerados agentes públicos para efeito da Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade
na administração pública.
Desconheço
o resultado da representação feita ao Ministério Público, pois me afastei da
AAMUR em dezembro de 2013.
