A
propósito, qual foi o morador do seu bairro que foi eleito delegado para
representar todos os moradores do bairro na elaboração, execução e fiscalização
do PLANO DIRETOR?
Quais
são as EQUIPES TEMÁTICAS que estão planejando, para os próximos DEZ anos, os
temas: emprego e renda, moradia, saneamento, meio ambiente, saúde, educação,
infraestrutura, segurança, mobilidade urbana, segurança, esporte, cultura e lazer?
A
participação da população na elaboração, revisão, execução e fiscalização do
PLANO DIRETOR é de extrema importância. Pode-se afirmar que o PLANO DIRETOR
implementado sem ampla participação da população não vale nada!
A
participação da população é uma exigência da Constituição Federal. Por falta de
participação popular, a Revisão do Plano Diretor de São Paulo foi suspensa; na
sentença, o juiz foi taxativo: “(...) a gestão democrática impõe à
Municipalidade (Prefeitura) que, do início até o término dos trabalhos do plano
diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos
munícipes, não só para audiências públicas, mas sim para promover a sua devida
participação no processo administrativo como um todo”.
Para
saber mais sobre O QUE É O PLANO DIRETOR, clique no link abaixo:
Clique
no link abaixo e veja as POSSÍVEIS RAZÕES PARA QUE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
DE MURIAÉ NÃO DEVE SER APROVADA PELO COMUPLAN NEM PELA CÂMARA DE VEREADORES.
