Estive lendo rapidamente parte dos estatutos de alguns partidos políticos. Todos possuem objetivos excelentes.
O PSDB traz, por exemplo: “o exercício democrático participativo e representativo”.
O PSDB traz, por exemplo: “o exercício democrático participativo e representativo”.
Com vistas à realização de tais objetivos, minhas perguntas são:
a) No tocante à gestão do município, o que fazem os partidos políticos quando não se encontram participando do Poder Executivo Municipal?
b) como eles entendem que o controle social deve ser realizado? Especialmente os previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e na Lei complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)?
c) um partido pode afirmar que merece (e mereceu!) os votos de seus eleitores, se não participa, por exemplo, de Audiências Públicas? O Plano Diretor – a segunda lei (3.377/06) mais importante do município -- foi aprovado por “meia de dúzia” de cidadãos, e a Audiência Pública em que a prefeitura prestou contas e avaliou os relatórios de gestão fiscal relativos ao último quadrimestre de 2010 foi realizada com a presença de 4 (quatro) muriaeenses.
d) como realizar tais objetivos sociais, democráticos e participativos ficando afastado – totalmente alienado – de um governo municipal durante 8 (oito) anos?
Tudo indica que os partidos não realizam um controle social (por exemplo, apreciam as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, conforme faculta a LRF), porque não querem ser socialmente controlados quando estiverem no poder! Será que existe um acordo tácito entre as lideranças políticas do tipo “nem eu te fiscalizo nem tu me fiscalizas”? Como Partidos Políticos, Conselhos Municipais, Poder Legislativo, Ministério Público, associações, órgão de classe, sindicatos e a população “lavam as mãos com relação ao processo de gestão municipal”, não se pode afirmar que uma cidade está sendo administrada de forma eficaz, de acordo com as leis e correspondendo aos anseios e às necessidades da população, especialmente das classes marginadas (atualmente, mais de 16 milhões de brasileiros!).
