"PAÇEI"!

JUSTIÇA LIBERA BACHAREL DE EXAME DA OAB Um desembargador mandou a OAB inscrever como advogados todos os bacharéis em Direito, alegando que a prova da ordem é ilegal. O Globo de 18.12.10.

Sempre fui contra o exame da OAB. Em 5 (cinco) anos de faculdade, o futuro advogado, no mínimo, faz 50 (cinqüenta) provas, realiza 50 (cinqüenta) trabalhos e elabora um Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Se ele conseguiu ser aprovado, ele tem (ou deveria ter) condições para ser advogado – ou a faculdade que aplicou os testes e os trabalhos não tem condições de estar funcionando. Isso é tão claro quanto a luz solar!

O exame da OAB, com todo respeito, se assemelha à historinha do pai que, para resolver o problema do namoro apimentado da filha, retirou o sofá da sala.

Como o pai não queria assumir que o problema era da filha, a OAB não quer assumir que as deficiências são das faculdades. Desse modo, como o pai retira o sofá da sala, a OAB aplica mais uma prova na tentativa de minimizar os efeitos desastrosos de um ensino deficiente.

A origem do problema está nas faculdades, então a correção tem que ocorrer nas faculdades. Mas a OAB, assim como outras instituições, fogem de suas responsabilidades quando o problema é realmente relevante.

Neste caso, surge invariavelmente um “acórdão” tácito, direto ou indireto, entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. E os direitos dos cidadãos vão para o espaço. Está aí, dentre outras, a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) – que o digam os representantes da OAB no COMUPLAN!

Todos concordam que a deficiência de nosso sistema educacional compromete seriamente o futuro dos alunos e do país. O Brasil ficou em 53º lugar entre os 65 países que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA). Mas podemos estar certos de que este status quo interessa a grupos que se encontram no poder, dentre os quais se acham ilustres representantes eleitos pelo próprio povo.

O presidente da OAB disse (O Globo 18.12.10):

a)   É preciso haver controle sobre a qualificação – por que em vez de controlar a qualificação dos alunos, a OAB não controla a qualificação das faculdades?

b)   Não podemos despejar pessoas que não tenham preparo para lidar com a liberdade e o patrimônio – o ilustre presidente está afirmando que as faculdades estão despejando pessoas que não têm preparo para lidar com a liberdade e o patrimônio? Inclusive as federais?

c)    O exame é para proteger a sociedade – isso quer dizer que a sociedade está desprotegida quanto aos demais cursos? Ou as deficiências de ensino em nosso país se restringem apenas aos cursos de Direito?

Quando disse a um colega que estava fazendo o Mestrado para lecionar, ele me perguntou:

— No Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), você está disposto a aprovar alunos que escrevem agilizar com “h”? Mas que pagam, religiosamente, uma mensalidade que custeia inclusive o seu salário?

         Infelizmente, no semestre seguinte, tive oportunidade de comprovar a triste realidade, ao vivo e em cores. Verifiquei, também, lamentavelmente, que havia coisas piores do que escrever agilizar com “h”.

         Tratava-se da falta de educação doméstica, aquela educação que não se aprende na faculdade nem no ensino fundamental. Aprende-se no berço da família ou não se aprende nunca mais.

— Anacleto, nada de “pacta sunt servanda” e “alea jacta est”. Nem mesmo de “vc”, “tb” e “pq”! O importante é que “paçei” e, hoje, sou Deputado Federal. Tudo sem o estresse das provas da faculdade e dos exames na OAB. Viva a democracia, e cumpram-se as leis que eu ajudarei a elaborar!

Foto: http://www.leieordem.com.br/senado-federal-e-a-aprovacao-do-exame-da-oab.html