Considerando que as campanhas políticas de hoje, excluídos os recursos da TV e da internet, são iguais às realizadas na década de 50, as cidades continuarão a ser administradas como nos tempos de nossos avós!
Somente a título de ilustração, POR QUÊ?
ü Por que não se discutem os objetivos do Plano Diretor (Lei nº 3.377/06) que, por lei, deverão ser implementados no próximo governo?
ü Por que não se discutem as metas que constam do Plano Plurianual – PPA de 2013 (já aprovado!), que deverão ser executadas pelo futuro prefeito e fiscalizadas pelos futuros vereadores?
ü Por que não se discutem as diretrizes que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2013 (já aprovada)?
ü Por que não se discute o Orçamento Municipal de 2013, já elaborado pela Prefeitura e, segundo consta, em fase de aprovação na Câmara Municipal?
ü Por que não se discute quando a Câmara Municipal vai realizar audiências públicas para discutir a aprovação do PPA, LDO e LOA, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
ü Por que não se discute como a população vai ter acesso às informações sobre elaboração e implementação do Plano Diretor e seus desdobramentos (PPA, LDO e LOA)?
ü Por que não se discute como serão realizadas as conferências e audiências públicas?
ü Por que não se discute como e quando serão estruturados os Conselhos Municipais (COMUPLAN, de Saúde, Meio Ambiente, etc.)?
ü Por que não se discutem os critérios para escolha do secretariado municipal?
ü Por que não se discute como a população irá exercer o controle social relativo aos recursos aplicados, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)?
ü Por que não se discute quando será feita a revisão da legislação urbana (Plano Diretor, Código de obras, código de posturas, etc.)?
ü Por que não se discute quando vai ocorrer a liberação, em tempo real, das informações sobre receitas e despesas da Prefeitura, da Câmara Municipal, do DEMSUR, etc., conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
ü Por que não se discutem o “Relatório de Gestão Fiscal – RGF” e o “Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO” relativos ao exercício de 2011?
ü Por que não se discute como deverá ser estruturado o site da Prefeitura, da Câmara Municipal, do DEMSUR, etc. a fim de atender às exigências legais, especialmente do Estatuto da Cidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal?
ü Por que não se discute a estrutura organizacional da prefeitura, considerando os objetivos que deverão ser implementados no próximo governo?
ü Por que não se discute onde funcionarão (instalações físicas) os Conselhos Municipais e como serão posicionados na estrutura organizacional da Prefeitura?
ü Por que não se discute como serão divulgados os projetos (e sua implementação) relativos a empréstimos, convênios e repasses dos governos federal e estadual?
ü Por que não se discute que as transferências voluntárias devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
ü Por que não se discute a transparência das licitações, à semelhança de Maringá (PR)?
ü Por que não se discute em que site (da Câmara ou da Prefeitura) deverão ser divulgados os projetos de lei, leis, decretos, resoluções, portarias, etc.?
ü Etc.
