Os candidatos a deputado prometem que vão fazer isso e aquilo; em outras palavras, vão investir recursos financeiros nos municípios. Investir nos municípios sem planejamento caracteriza, no mínimo, irresponsabilidade e falha administrativa.
Irresponsabilidade de quem transfere os recursos e falha administrativa de quem aplica os recursos sem planejamento. “Transfere, porque os recursos não são dele”, diria meu ex-chefe. Por falar de meu ex-chefe, ele sempre nos lembrava nas auditorias: “Ninguém faz nada de graça: ou está levando 10% ou está ‘comendo’ alguém”.
Antes de se realizar qualquer investimento, todo estudante de Administração sabe que é imprescindível planejar, ou seja, estabelecer objetivos, estratégias e diretrizes, respondendo, basicamente, às perguntas: o quê, onde, quanto, quando, quem, onde e como.
Antes de se realizar qualquer investimento, todo estudante de Administração sabe que é imprescindível planejar, ou seja, estabelecer objetivos, estratégias e diretrizes, respondendo, basicamente, às perguntas: o quê, onde, quanto, quando, quem, onde e como.
Qual o município brasileiro elaborou o seu planejamento – e o vem implementando – conforme determina a Lei nº 10.257, de 10.07.01, denominada Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere à “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”?
Há anos, fiz esta mesma pergunta ao Ministério das Cidades, e, até o momento, ainda não obtive resposta. Hoje, posso afirmar, com grande margem de segurança, que os municípios brasileiros – provavelmente todos! – estão sendo administrados ao arrepio do art. 182 da Constituição Federal, considerando que a justiça determinou a suspensão da revisão do Plano Diretor de São Paulo. Uma decisão destinada a garantir a efetiva participação da população no planejamento da maior, a mais politizada e a mais intelectualizada cidade do país. E que deveria ser aplicada a todos os municípios brasileiros.
Gostaria de poder votar num candidato que se comprometesse em somente transferir recursos aos municípios atrelados ao Plano Diretor; àqueles que estivessem sendo administrados dentro da lei, ou seja, dispusessem de um planejamento que tivesse sido elaborado – e vem sendo executado – de acordo com o Estatuto da Cidade. Mas, à vista do estágio em que se encontra a quase totalidade dos brasileiros em termos de cidadania, isso é “procurar uma agulha no palheiro”.
Seria exigir demais que apenas se cumpra, de fato, uma lei? Ou devemos continuar nos omitindo e postergando, até que nossos filhos e netos sejam forçados a agir em defesa da própria sobrevivência? Agir, no futuro, não por meio do diálogo, como ainda é possível fazer, mas através de guerrilhas e homens-bomba, conforme já está acontecendo em outras partes do planeta.
Simplesmente escolher o melhor candidato na hora de votar não é a solução. A solução está na participação da população em todo o processo de gestão pública municipal. Mas conscientizar as pessoas sobre a importância da participação significa uma profunda mudança de mentalidade – uma mudança que não interessa à quase totalidade das instituições, e, filosofando, talvez não interesse nem mesmo à própria pessoa ou a cada um de nós!
