TODO
MUNICÍPIO, INDEPENDENTE DO SEU TAMANHO,
DEVE
PLANEJAR SEU DESENVOLVIMENTO, ELABORANDO UM PLANO
DIRETOR.
O que é o Plano
Diretor?
O PLANO DIRETOR é
uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). É uma LEI MUNICIPAL
aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal
instrumento da política urbana, que deve orientar as
políticas e programas para o desenvolvimento e o
funcionamento da Cidade.
O PLANO DIRETOR
deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental,
transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos
de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS
possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
O PLANO DIRETOR é
parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o
norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos
governos locais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
da Lei Orçamentária.
Além disso, o
PLANO DIRETOR deve abranger todo o território municipal. O
PLANO DIRETOR não é um instrumento apenas técnico: a
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO é fundamental para que os seus
objetivos sejam atingidos. A elaboração do PLANO DIRETOR
deve ser um processo informativo, participativo e formador
de cidadãos!
As ETAPAS do
Plano Diretor Participativo
1. Sensibilizar e
mobilizar a sociedade para a participação;
2. Formar uma
Comissão Coordenadora do processo de elaboração do PLANO
DIRETOR, com participação do poder público e da sociedade
civil;
3. Definir
estratégias e formas de capacitação e participação da
sociedade (seminários, oficinas, grupos de trabalho,
reuniões, audiências públicas, conferências);
4. Identificar os
problemas e potencialidades a partir das leituras técnica e
comunitária da cidade;
5. Definir os
princípios e as diretrizes do desenvolvimento municipal;
6. Elaborar a
proposta de projeto de lei;
7. Discutir e
aprovar a lei do PLANO DIRETOR na Câmara Municipal;
8. Ajustar o
orçamento municipal às prioridades definidas pelo Plano
Diretor;
9. Acompanhar a
execução das políticas e programas do Plano Diretor e
avaliar seus resultados;
10. Revisar o
Plano Diretor no prazo máximo previsto (dez anos).
O papel de cada
um nesta história...
O Plano Diretor
deve ser discutido com toda a sociedade antes de sua
transformação em lei.
A participação de
todos os cidadãos é fundamental em todas as etapas de
elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização do
Plano Diretor.
Prefeitura, Câmara
de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público e
cidadãos, cada um tem o seu papel para a melhoria da
realidade municipal.
FONTE: Cartilha "A CIDADE QUE QUEREMOS"
