Se entendermos por “PEDALADAS FISCAIS” o não
cumprimento da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, a Câmara Municipal de Muriaé
“pedalou” na reunião de terça-feira (28/06), pois aprovou a LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017 sem realizar audiências públicas para discuti-la com a
população, conforme determina o dispositivo seguinte:
Art. 48 - Parágrafo único. A transparência (da gestão fiscal) será
assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Na mesma linha de raciocínio, o COMUPLAN –
que é composto por representantes da OAB, CREA, CDL, Sindicato dos Servidores
Públicos e Associações de Moradores de Bairro – “pedalou” no que se refere ao
cumprimento da Lei Municipal nº 3.377/2006, Decreto Municipal nº 3.101/2006 e
Lei nº 12.527/2011 – Lei Acesso à Informação.
A IMPRENSA “pedalou”, porque, dada a
importância da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017, era sua “obrigação
constitucional informar a sociedade muriaeense, sob pena de prevaricar seu
dever democrático de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida da
cidade e da própria sociedade” (parafraseando a sentença do juiz João Luís Zorzo
- Consultor Jurídico).
OS MURIAEENSES “pedalaram”, porque a
administração das cidades deve ser exercida por meio da participação da
população, conforme determina a Lei nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA
CIDADE.
E eu, Anacleto, estou aqui “pedalando” por
quê? Para massagear o meu ego ou porque a Parábola dos Talentos me persegue?
