Como já disse,reduzir salários é “tirar o sofá da sala” ou dar analgésico para
paciente que está necessitando de intervenção cirúrgica!
Antes
(ou em vez) de reduzir salários – que é uma medida demagógica de governo e
população, além de tecnicamente incorreta -, legisladores e governantes
deveriam colocar a população a par da realidade legal, administrativa,
orçamentária e financeira do município. Deveriam, antes de tudo:
- dar total transparência às licitações e ampla divulgação - principalmente na internet – de tudo o que é planejado e realizado pela Prefeitura, Câmara e Conselhos Municipais, conforme determinam as leis, principalmente a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade;
- convocar a população, associações e órgãos de classe para participar do processo de gestão pública municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Convocar, também, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais (Lei nº 9.452/97);
- e – em conjunto com a população - realizar um diagnóstico e elaborar um plano de ação. Obviamente, legal e tecnicamente falando, estamos nos referindo à revisão dos Planos Diretores Municipais!
