Aposentado.
Dia chuvoso. Pela enésima vez, começo a refletir sobre o processo. O “meu”
processo, como dizem os membros da AAMUR, apesar de eu e a AAMUR sermos corréus
e, portanto, devedores solidários. Ou seja, estamos no mesmo barco, meio a meio!
Tem sido
uma tremenda experiência. Cresci muito. Aprendi a conhecer melhor as pessoas, e
enriqueci muito o meu currículo jurídico. “Audiências”, “embargos”, “autos
conclusos”, “turma recursal” e muito mais! E, mais uma vez, deixei de acreditar
em Papai Noel!
Acessei
o site do TJMG; outra vez, lá está: “conclusos para despacho/decisão”. Abro a
página para ver “todos andamentos”. Mera curiosidade ou, quem sabe, talvez um masoquismo
inconsciente.
O
percurso está sendo longo, pois a justiça é lenta. E cara! Resolvo publicar abaixo toda
movimentação do processo para conhecimento de algum leitor aposentado, curioso
e maluco (como eu!).
Penso: “Quanto
este processo está custando para o Brasil”? É muita gente envolvida: juízes,
advogados, oficiais de justiça e funcionários das secretarias. Existem ainda o “custo
de oportunidade”, os gastos materiais (xerox, papel, luz, água, telefone, etc.)
e de apoio logístico (limpeza, segurança, etc.). Sem falar dos custos não quantificáveis monetariamente, ou seja, do desgaste emocional e
psicológico. Pior ainda é o conflito espiritual: uma briga interna entre ego e espírito!
Há dois
meses, o processo foi remetido ao STF. Minha aposentadoria de novembro continua bloqueada
-- isso quer dizer que, no próximo cálculo, devo incluir também juros do cheque
especial. A chuva continua. Ironia do destino: tudo começou com O RIO NOSSO DE
CADA DIA – um Movimento criado em 2009, com o apoio da Igreja Católica, que
tinha por objetivo zelar pelos interesses da população atingida pelas
enchentes.
******************************
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73486
|
12/12/2013
|
|
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
12/12/2013
|
|
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
12/12/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
|
12/12/2013
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
12/12/2013
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
116559/MG
|
12/12/2013
|
|
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
DO RÉU
|
116559/MG
|
10/12/2013
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
VISTA
|
10/12/2013
|
||
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73486
|
27/11/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE
MANIFESTAÇÃO
|
27/11/2013
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
26/11/2013
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
26/11/2013
|
|
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
DO RÉU
|
114649/MG
|
26/11/2013
|
|
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
26/11/2013
|
||
PROFERIDO DESPACHO -
VISTA
|
25/11/2013
|
||
PROCESSO REATIVADO
|
25/11/2013
|
||
BAIXA DEFINITIVA
|
25/11/2013
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73486
|
11/11/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
06/11/2013
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
29/10/2013
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
16/10/2013
|
||
PROFERIDO DESPACHO -
VISTA
|
02/10/2013
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73486
|
01/10/2013
|
|
RECEBIDOS OS AUTOS DA TURMA
RECURSAL
|
01/10/2013
|
||
REMETIDOS OS AUTOS À TURMA RECURSAL
MURIAÉ
|
MURIAÉ
|
14/08/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE
CONTRARRAZÕES
|
07/08/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
02/08/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
25/07/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS
|
27/07/2012
|
||
REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA
OAB
|
26/07/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
25/07/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR
EM
|
25/07/2012
|
||
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO
INOMINADO
|
20/07/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
18/07/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
11/07/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
18/07/2012
|
|
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
12/07/2012
|
|
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
11/07/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES
EM
|
11/07/2012
|
||
ATO ORDINATÓRIO VISTA
|
27/06/2012
|
||
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
ACOLHIDOS
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
27/06/2012
|
|
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
25/06/2012
|
|
ATO ORDINATÓRIO MERO
EXPEDIENTE
|
19/06/2012
|
||
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
|
14/06/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
04/06/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
04/06/2012
|
||
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO
ADVOGADO
|
114649/MG
|
01/06/2012
|
|
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
01/06/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES
EM
|
01/06/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS
|
30/05/2012
|
||
REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE
REPROGRAFIA
|
30/05/2012
|
||
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO
PEDIDO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
30/05/2012
|
|
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
10/05/2012
|
|
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO
REALIZADA
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
10/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
06-POSITIVO-TESTEM.
|
06-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
04-POSITIVO-TESTEM.
|
04-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
03-POSITIVO-TESTEM.
|
03-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 02
-POSITIVO-TESTEM.
|
02 -POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
08-POSITIVO-TESTEM.
|
08-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE
MANDADOS
|
PARA CUMPRIMENTO
|
17/04/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 07-POSITIVO-TESTEM.
|
07-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
04/05/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
05-POSITIVO-TESTEM.
|
05-POSITIVO-TESTEM.
|
04/05/2012
|
|
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE
MANDADOS
|
PARA CUMPRIMENTO
|
17/04/2012
|
|
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
|
17/04/2012
|
||
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
DESIGNADA
|
13:20 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
10/05/2012
|
|
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
REALIZADA
|
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 12435
|
10/04/2012
|
|
JUNTADA DE MANDADO
|
09/03/2012
|
||
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 01 -
POSITIVO
|
01 - POSITIVO
|
09/03/2012
|
|
ATO ORDINATÓRIO MERO
EXPEDIENTE
|
29/02/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS
|
07/03/2012
|
||
REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA
OAB
|
07/03/2012
|
||
ATO ORDINATÓRIO MERO
EXPEDIENTE
|
29/02/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO
INTIMAÇÃO
|
29/02/2012
|
||
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE
MANDADOS
|
PARA CUMPRIMENTO
|
28/02/2012
|
|
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
|
28/02/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS
|
28/02/2012
|
||
REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE
REPROGRAFIA
|
28/02/2012
|
||
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
DESIGNADA
|
13:30 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
10/04/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
27/02/2012
|
||
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
27/02/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
24/02/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
24/02/2012
|
||
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO
CANCELADA
|
13:20 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
02/03/2012
|
|
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
23/02/2012
|
|
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NOS
AUTOS
|
NOS AUTOS
|
23/02/2012
|
|
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO
DESIGNADA
|
13:20 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
02/03/2012
|
|
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
REALIZADA
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
17/02/2012
|
|
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CITAÇÃO 1º
RÉU
|
CITAÇÃO 1º RÉU
|
14/02/2012
|
|
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
|
14/02/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR
EM
|
14/02/2012
|
||
PROFERIDO DESPACHO - MERO
EXPEDIENTE
|
26/01/2012
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
25/01/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
18/01/2012
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
16/01/2012
|
||
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
DESIGNADA
|
14:45 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
17/02/2012
|
|
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AO AUTOR
|
AUTORJUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
10/01/2012
|
|
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
12/12/2011
|
|
ATO ORDINATÓRIO MERO
EXPEDIENTE
|
06/12/2011
|
||
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
05/12/2011
|
||
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
|
29/11/2011
|
||
PROFERIDO DESPACHO -
VISTA
|
10/11/2011
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635
|
31/10/2011
|
|
ATO ORDINATÓRIO MERO
EXPEDIENTE
|
27/10/2011
|
||
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
|
25/10/2011
|
**********************************
BAIXA DEFINITIVA
|
26/09/2013
|
||
REMETIDOS OS AUTOS À SECRETARIA DE
ORIGEM JESP MURIAÉ
|
JESP MURIAÉ
|
26/09/2013
|
|
JUNTADA DE CERTIDÃO FORM.AUTOS
SUPLEMENT
|
FORM.AUTOS SUPLEMENT
|
23/09/2013
|
|
JUNTADA DE CERTIDÃO
DESAPENSAMENTO
|
DESAPENSAMENTO
|
23/09/2013
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
19/06/2013
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
17/06/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
14/06/2013
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
04/03/2013
|
||
AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO
ADVOGADO DO RECORRENTE
|
114649/MG
|
27/02/2013
|
|
PUBLICADO DESPACHO VISTA AS PARTES
EM
|
AS PARTES
|
26/02/2013
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
20/02/2013
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
08/02/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE
CONTRARRAZÕES
|
03/12/2012
|
||
PUBLICADO DESPACHO VISTA PARTE
RECORRIDA EM
|
PARTE RECORRIDA
|
22/11/2012
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
19/11/2012
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
19/11/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
|
14/11/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
14/11/2012
|
||
AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO
ADVOGADO DO RECORRENTE
|
114649/MG
|
31/10/2012
|
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
ACOLHIDOS
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
31/10/2012
|
|
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
31/10/2012
|
|
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
31/10/2012
|
|
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/10/2012, ÀS
09:00
|
09:00 JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
31/10/2012
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
15/10/2012
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
05/10/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
|
03/10/2012
|
||
RECEBIDOS OS AUTOS DO
ADVOGADO
|
01/10/2012
|
||
AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO
ADVOGADO DO RECORRENTE
|
114649/MG
|
28/09/2012
|
|
CONHECIDO O RECURSO DE POR
UNANIMIDADE E NÃO PROVIDO
|
POR UNANIMIDADEJUIZ(A) 1º TITULAR
27904
|
26/09/2012
|
|
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
26/09/2012
|
|
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
26/09/2012
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
24/09/2012
|
||
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2012, ÀS
09:00
|
09:00 JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
26/09/2012
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
13/09/2012
|
||
CONCLUSOS PARA RELATÓRIO E
VOTO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
16/08/2012
|
|
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
|
14/08/2012
|
*******************************************
REMETIDOS OS AUTOS AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
|
26/09/2013
|
||
JUNTADA DE PETIÇÃO DE
CONTRARRAZÕES
|
23/07/2013
|
||
PUBLICADO DESPACHO PARTE CONTRÁRIA
EM
|
PARTE CONTRÁRIA
|
03/07/2013
|
|
PROFERIDO DESPACHO -
CUMPRA-SE
|
17/06/2013
|
||
CONCLUSOS PARA
DESPACHO/DECISÃO
|
JUIZ(A) 1º TITULAR 27904
|
17/06/2013
|
|
JUNTADA DE PETIÇÃO
(OUTRAS)
|
05/06/2013
|
||
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
|
439120107537
|
06/03/2013
|