O leitor sabe que, em nosso estacionamento rotativo, “é proibida a utilização da vaga pelo mesmo veículo de forma consecutiva”? Ou seja, depois de 1h e 30min, por lei, você é obrigado a retirar o veículo!
Ontem, ao estacionar, o Agente Rotativo (é o nome que se encontra no cartão) se aproximou. Antes de lhe pedir o cartão, resolvi esclarecer uma dúvida e lhe perguntei: “Vou ficar aqui somente alguns minutos, mas costumo permanecer numa vaga por mais de 1h e 30min; neste caso, como devo proceder”? Não se assustem, mas ele respondeu:
— O Senhor – ele assumiu um ar solene de quem estava me fazendo um favor – preenche somente os campos “placa do veículo” e “mês” e coloca no painel – o Agente não poderá fazer nada.
Dei uma olhada naquele rosto jovem, cheio de vida, e pensei com os meus botões: “Ele não tem culpa – foi educado pelo sistema ético e moral vigente no país”. Neste momento, um motorista o chamou, e eu fiquei cogitando sobre a possibilidade de denunciá-lo. Mas me veio à mente “mensalões”, “dólares na cueca” e a denúncia de irregularidade no Orçamento Municipal de 2011 – um orçamento 170 milhões de vezes superior ao valor do cartão rotativo! Tornei-me, assim, novamente, mais um cidadão omisso!
Horas depois, ao dirigir-me para o escritório, trouxe comigo um cartão rotativo que se encontrava jogado no banco traseiro do fusca, juntamente com vários outros. Encontr
O cartão que se encontrava jogado no fusca e que agora eu estava lendo com atenção foi preenchido por um Agente, não sei quando. Acreditem ou não, encontra-se preenchido somente o campo “placa do veículo” e assinalado somente o campo do “mês” (e eu não tinha observado isso!). Ainda bem que optei por não denunciar o Agente, pois estava confirmado que a “jurisprudência” do sistema indica que o cartão para ser válido não precisa estar totalmente preenchido.
Agora sei que não posso ficar na mesma vaga por mais de 1h 30min. Mas como vou resolver o problema, se tiver que permanecer no escritório por mais de 1h e 30min? Tudo bem, sou aposentado e posso ficar mudando o meu fusca de vaga, em que pesem inconvenientes e gastos adicionais. Mas como deverá proceder, por exemplo, um advogado ou um contador que se encontrem numa reunião importante com um cliente? Cobrará a multa do cliente? Um médico ou um dentista que se encontrem presos a um procedimento importante? A secretária irá procurar outra vaga? E se ela não tiver habilitação? Vamos ter de criar o cargo de “manobrista de estacionamento rotativo”?
Recuso-me a acreditar que a rotina de somente preencher o campo “placa do veículo” e assinalar o “mês”, conforme me orientou o Agente – ou preencher dois cartões, como me foi sugerido – esteja sendo generalizadamente praticada. Mas não me perguntem como nós, os muriaeenses, estamos resolvendo (dentro da lei e de nossas consciências) o problema do prazo de 1h e 30min. Mas somente sei que “o mundo não é habitado por santos”!
Já que o assunto era o estacionamento rotativo, fui pesquisar na internet. Haviam me dito que os vereadores não pagam estacionamento rotativo. Está correto, tudo de acordo com a Lei nº 3.311, de 31.08.06. Cliquei em outras leis. Não encontrei a lei que criou o estacionamento rotativo (Lei nº 1.978/95) nem o Regulamento do Sistema. Verifiquei, contudo, que consta da Lei nº 3.311 (não errei, existem duas leis com o mesmo número, mas esta é de 28.11.06):
Faço saber que nos termos do Art. 81, § 8o, da Lei Orgânica Municipal, não tendo havido promulgação pelo Prefeito Municipal, promulgo os seguintes dispositivos:
“Art. 1o – § 2º - A Prefeitura Municipal enviará à Câmara Municipal, até o dia 10 (dez) de cada mês, uma prestação de contas relativa ao mês civil anterior, constando de forma discriminada as receitas e as despesas do sistema (estacionamento rotativo), bem como a aplicação dos recursos (NR)”.
As perguntas sempre me ocorrem naturalmente: (i) por que o prefeito não promulgou a lei; (ii) a prefeitura vem prestando contas mensalmente; e (iii) onde as prestações de contas estão sendo divulgadas, a fim de que a população possa consultá-las e avaliá-las.
Mas, como dizia Odorico Paraguaçu, “vamos deixar de lado os entretanto e partir pros finalmente”. O fundamental é revisar as normas seguintes constantes do cartão rotativo: “3 - É proibido (sic) a utilização da vaga pelo mesmo veículo de forma consecutiva” e “6 - É proibido trocar a folha em uma mesma vaga”. Nada impede, obviamente, que as prestações de contas sejam divulgadas, e os Agentes Rotativos sejam mais bem treinados.
