Blog do ANACLETO: CONSELHOS MUNICIPAIS

A relação de conselhos abaixo deve estar incompleta. As informações sobre cada conselho podem não espelhar a realidade -- foram obtidas em fontes diversas, pois elas não são divulgadas de forma sistemática, conforme determinam as leis. Sugere-se, portanto, para segurança do usuário, buscar informações nas respectivas origens.

Conselhos são órgãos colegiados, com representação tanto do governo como de diversos setores da sociedade civil. São partes integrantes do Poder Executivo – mas INDEPENDENTE dele –, e é através dos Conselhos que a sociedade civil participa (ou deveria participar!) do planejamento e da gestão cotidiana da cidade, atuando na formulação, proposição de estratégias e controle da execução das políticas públicas, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Nos organogramas (veja exemplo acima e outros no blog http://www.orionossodecadadia.blogspot.com/), observa-se que os conselhos se encontram posicionados ao lado do nível hierárquico mais elevado, ou seja, ao lado do Ministro da Saúde, da Educação, do Secretário de Saúde e do Prefeito de Porto Alegre. Isso atesta sua grande importância na gestão dos negócios públicos.

Onde se encontram:

posicionados (de fato e de direito) os Conselhos Municipais de Muriaé na estrutura organizacional do Poder Executivo?

funcionando (endereços, telefones, e-mails, sites, blogs, etc.) os Conselhos (COMUPLAN, Saúde, Educação, etc.)?

divulgadas as leis, regimentos, atas, planejamentos, decisões e trabalhos de nossos Conselhos?

Deposito no Conselho Municipal da Juventude - CMJ o saldo remanescente de minhas esperanças de se implementar em nossa cidade o processo de gestão pública democrático e participativo inaugurado pelo Estatuto da Cidade.

Presumo que se trata de jovens na faixa de 20-25 anos, mas é extremamente importante que toda sociedade se agarre a esta “tabua de salvação”. Ou seja, participe efetivamente do Conselho, pois, se for introjetada em seus cérebros a mentalidade de conselho e de gestão pública municipal que vigora atualmente, poderemos continuar tendo, por mais 50 (cinqüenta) anos, no mínimo, o mesmo estilo de governo municipal do tempo de nossos avôs, que, na melhor das hipóteses, permanecerá centralizador, autoritário e tecnocrático, INDEPENDENTEMENTE DOS PARTIDOS E DOS POLÍTICOS QUE SE ENCONTREM NO PODER. Mas tudo sempre muito distante do modelo de gestão municipal democrático e participativo inaugurado pela Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e da transparência nos negócios públicos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00).

Por serem jovens, certamente estão acostumados a estudar. Desse modo, além das leis acima mencionadas, permito-me reportar, como fonte de pesquisa e estudo, ao Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001) e do Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004). E, de posse dos novos conhecimentos, analisem a Lei Municipal nº 3.377/06 (Plano Diretor) e o Decreto Municipal nº 3.101, de 01.12.06 (Regulamentação da Lei).

Em cumprimento da lei, saliento a obrigatoriedade e a importância de o novo Conselho – assim como todos os demais -- atuarem em perfeita sintonia com o COMUPLAN. O COMUPLAN foi criado pelo Plano Diretor (Lei nº 3.377/06), e este é a base de toda a administração municipal, além de ser PLENO, ou seja, contemplar tudo o que se refere ao município: geração de emprego e renda, moradia, saneamento, meio ambiente, transporte, segurança, educação, saúde, esporte, cultura e lazer.

Isso quer dizer que, se os conselhos municipais (que se preocupam com as partes) não atuarem em sintonia com o COMUPLAN (que se preocupa com o todo), eles estarão contrariando uma lei maior, e, dentre outras conseqüências, o COMUPLAN pode (poderia!) se manifestar contrariamente a seus objetivos no PPA, LDO e LOA, em “parecer prévio” previsto no art. 50 do Plano Diretor. Naturalmente, tudo isso se o COMUPLAN estivesse funcionando!

Como agirá o CMJ? Atuará em “carreira solo” e se esquecerá do COMUPLAN, como fazem os demais conselhos? Portanto, irá se esquecer das leis maiores que norteiam (ou deveriam nortear!) a administração de nossa cidade (Plano Diretor e Estatuto da Cidade)? Ou, em parceria com os demais conselhos, optará por resgatar o COMUPLAN e levar todos a atuar de acordo com as leis?

Sinceramente, não sei como se encontra a cabeça de nossos jovens no que se refere ao cumprimento de leis e, principalmente, à ética e à moral. Mas não me surpreenderá se “tudo permanecer como antes no quartel de Abrantes”. E não os culparei, afinal nossos filhos espelham a nossa criação – criação de pais, professores, padres, pastores e da sociedade em geral.

COMO ARTICULAR AS AÇÕES DOS CONSELHOS

(...)

Em Cajamar-SP, criou-se recentemente a “Casa dos Direitos”, um conjunto de salas disponibilizadas pela prefeitura para o funcionamento de todos os conselhos de co-gestão de políticas públicas que há no município”.

(...)

Em 1995. foi criado. em Afogados da lngazeira, o Conselho Comunitário do Fundo de Apoio Comunitário (Fumac) por exigência do Banco Mundial e do Prorural para elaboração de Convênio para repasse de recursos.

No mesmo ano, este Conselho passou a administrar também o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para evitar a pulverização de conselhos, o Conselho do Fumac foi reestruturado e passou a denominar-se Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário (CMDC).

O êxito do CMDC atraiu a atenção de segmentos urbanos, como a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) e o Banco do Brasil — que estava lançando o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda Rural e Urbano). Estes segmentos questionaram o grau de abrangência do CMDC, composto majoritariamente por entidades do meio rural. Para incluir outras entidades, o Conselho sofreu outra reestruturação e passou a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano — Comdrur. ¶

O crescimento do Corndrur e da participação popular nesta instância leva o Conselho a criar uma nova estrutura organizacional. De forma que todas as entidades civis e públicas passaram a discutir ações, projetos e problemas ou a encaminhá-los para as instâncias do Comdrur. Dessa forma, ele passou a incluir os Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Merenda Escolar.

O Comdrur tornou-se um canal ativo de participação, aberto ao governo e à sociedade, com a finalidade de discutir mecanismos democráticos de gestão, participação popular e cooperação entre o poder público e a comunidade, com o objetivo de construir o desenvolvimento local sustentável e de superar o distanciamento sóciopolitico e econômico existente entre o campo e a cidade, integrando-os com seus problemas e potencialidades.

O exemplo do Comdrur mostra como é possível a articulação para pensar o desenvolvimento local do município. Vemos como é possível que os conselhos de uma localidade se unam para pensar alternativas de desenvolvimento.

FONTE: http://wwwpolis.org.br/obras/arquivo_223.pdf

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21/03/2011

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