Com satisfação leio a manchete (O Globo de 15.01.11): “Dilma divide governo em 4 áreas”.
— Hoje temos um Ministério grande, constituído de 37 ministérios, e fica difícil haver um despacho comum com todos. Então é melhor dividir em áreas temáticas, para melhor funcionamento dos ministérios – explicou Mantega, o Coordenador Geral da área econômica.
Há vários anos, venho criticando as amplitudes de controle – ou seja, quantos subordinados diretos um chefe pode comandar de forma eficaz – nos governos federal, estadual e municipal. Conta-se que Lula passava oito meses sem se reunir com alguns ministros! Nas cidades, houve casos de prefeitura ter mais de quarenta secretarias – tudo vaidade e “acordões” políticos!
A presidente deu o pontapé inicial, mas será difícil, se não for impossível, um ministro atuar de forma eficaz em sua pasta e, paralelamente, coordenar trabalhos de outros ministérios. Por outro lado, como ficará a distribuição de funções, a hierarquia, os níveis de autoridade e responsabilidade e até mesmo a remuneração do “superministro”? E a rotina do palácio: a presidente se reunirá apenas com os “superministros”, com os “superministros” e com alguns ministros ou com todos os ministros? Essa estrutura informal implementada pela presidente se manterá em governos futuros? E se o futuro presidente for vaidoso e desejar centralizar todo o poder? Aliás, algum poder está sendo delegado? Se não houver delegação de poderes, a presidente apenas complicou uma estrutura organizacional que já é complicadíssima.
Minha sugestão sempre foi mais radical: modificar as leis. Analisando exclusivamente sob o ângulo organizacional, primeiro deveriam ser extintos os cargos atuais de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Depois, devidamente reestruturados, os ministérios, as secretarias estaduais e as secretarias municipais seriam agrupados, observando naturalmente critérios técnicos de similaridade e complementaridade de funções, e se criariam quantos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito fossem necessários. Analisando superficialmente, Muriaé, justificaria, por exemplo, um cargo de vice-prefeito para unir sob um só comando as atividades do DEMSUR e da Secretaria de Atividades Urbanas.
O que não se admite é uma “microcefalia”, ou seja, presidente, governador e prefeito comandar um número exagerado de subordinados. Além do mais, alguém sabe quais as atribuições dos vice-prefeitos? Alguns nem mesmo conseguem substituir o prefeito. Alguém vota em “vice”? Nas empresas particulares existem vices somente para substituir os respectivos titulares? Mas convenhamos: existem vices e “vices” – com todo respeito à beleza da Senhora Temer!
Brincadeiras à parte, acordar para a falha grosseira tradicionalmente existente na estrutura organizacional da Presidência da República é sem dúvida um grande avanço. Um avanço que deveria servir de exemplo para os estados e, especialmente, para as prefeituras.
Se bem que, nas prefeituras, bastaria cumprir a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), porque um planejamento tecnicamente bem elaborado tem que, forçosamente, adequar a estrutura organizacional da prefeitura aos objetivos constantes do Plano Diretor. Isso é o bê-á-bá de um processo administrativo, ou seja, primeiro se planeja e, logo após, se organiza.
Parabéns para a presidente! Além de começar a organizar, mandou outros recados que têm tudo a ver com o Plano Diretor das cidades.
“(...) Dilma Rousseff foi dura ao dizer não para projetos mirabolantes...”. Isso quer dizer que nos municípios os projetos devem estar de acordo com os anseios e as necessidades da população, especialmente das classes marginalizadas.
“(...) todos devem trabalhar com coordenação e planejamento, como metas comuns e realistas”. “Metas comuns e realistas” é o que não existe nos arremedos de Planos Diretores da quase totalidade dos municípios brasileiros, inclusive, obviamente, no de Muriaé (Lei nº 3.377, de 17.10.06).
