Gostaria
muito de ficar quieto, mas infelizmente não fico com a consciência tranquila –
e não posso me omitir com relação ao futuro das cidades onde moram (e vão
morar) meus filhos, parentes e amigos – sabendo que as cidades continuam a ser
administradas como nos tempos de nossos avós, e não conforme determina a Lei
Federal nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA CIDADE.
Além
disso, acredito que a mudança do Brasil (que é o TODO) deve começar pelos
municípios (que são as PARTES)!
Concordo
também com o PAPA FRANCISCO quando diz que "envolver-se na política
(honestamente, obviamente!) é uma obrigação para um cristão" e que a
"política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem
comum"!
Outra
coisa: a Parábola dos Talentos (Mateus 25,14) me persegue, pois creio que,
depois da morte, seremos cobrados de acordo com a capacidade e os talentos
recebidos!
Não
fui eu que inventei a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA
CIDADE; eu apenas luto pelo seu cumprimento!
De
acordo com o Ministério das Cidades,
“TODO
MUNICÍPIO, INDEPENDENTE DO SEU TAMANHO, DEVE PLANEJAR SEU DESENVOLVIMENTO,
ELABORANDO UM PLANO DIRETOR.
“O
Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto
da Cidade. É uma LEI MUNICIPAL aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal
instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para
o desenvolvimento e o FUNCIONAMENTO DA CIDADE.
“O
Plano Diretor deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental,
transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas
e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com
dignidade.
“O
Plano Diretor é parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o
norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos governos locais, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.”
O
PLANO DIRETOR deve priorizar as classes marginalizadas e não é um instrumento
apenas técnico, pois deve ser elaborado, executado e fiscalizado com ampla
participação da população e de associações representativas dos vários segmentos
da comunidade (Associações de Moradores de Bairro, Conselhos Municipais,
Partidos Políticos, OAB, CREA, CAU, CDL, ACE, Sindicatos, Lojas Maçônicas
etc.).
FONTE:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Cartilha A CIDADE QUE QUEREMOS.
Disponível em:
