É
impossível construir uma cidade que corresponda aos anseios e às necessidades
da população – especialmente das classes marginalizadas –, se ela não for
administrada de acordo com as leis orçamentárias (ver imagem) e,
principalmente, com base num PLANO DIRETOR elaborado, executado e fiscalizado
com ampla participação da população, conforme determina a Lei Federal nº
10.257/2001, denominada ESTATUTO DA CIDADE.
Para
saber mais sobre O QUE É O PLANO DIRETOR, clique no link abaixo:
