Constituição
Federal
Constituição
Estadual
Lei
Orgânica de Muriaé
Lei
Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF
Lei
nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI
Lei
nº 4.320/1964 - Lei de Finanças Públicas - LFP
Lei
nº 9.452/1997 – Transferência de recursos federais - LTRF
Lei
nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa – LIA
Lei
nº 8.112/1990 – Estatuto do Servidor Público
OS
TRÊS PODERES
Legislativo
Executivo
Judiciário
O
MINISTÉRIO PÚBLICO
OS
PARTIDOS POLÍTICOS
A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estatuto
da cidade
Plano
diretor
Plano
plurianual – PPA
Lei
de diretrizes orçamentárias – LDO
Lei
orçamentária anual – LOA
Contratos
e Licitações
Contabilidade
Pública
Controle
Social: Conselhos Municipais
Conferências,
debates, consultas e audiências públicas
Portal
da Transparência
PALESTRAS
GRÁTIS
A
convocação dos participantes, as instalações físicas e o data-show devem ser
providenciados pelos interessados.
As
palestras, regra geral, têm a duração de 1h 30min, com acréscimo de 30 min para
perguntas.
A
data e o horário devem ser combinados previamente.
MAIS INFORMAÇÕES:
Telefone:
(32) 98861-3361
E-mail:
asenp.anacleto@oi.com.br
PALESTRANTE
JOSÉ
ANACLETO DE FARIA
Mestre
em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (UCAM)
