Existem vários tipos de
leis, inclusive, constato, agora, que existem leis impossíveis de ser cumpridas.
É o caso, por exemplo, da Lei Federal nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA
CIDADE.
O ESTATUTO DA CIDADE regulamentou
o art. 182 da Constituição Federal, mas ele é impossível de ser cumprido,
porque, para que ele seja EFETIVAMENTE cumprido, é necessária ampla participação
da população no processo de elaboração, execução e fiscalização do PLANO
DIRETOR MUNICIPAL.
Infelizmente, a população
tem ojeriza (nojo ou repugnância) a participar da administração pública, apesar
de pagar, aproximadamente, 35% de impostos para custear uma máquina estatal
ineficaz e muitas vezes corrupta.
O Ministério das Cidades diz
que “os instrumentos contidos no ESTATUTO DA CIDADE não são suficientes, por si
sós, para fazer falar muitos cidadãos que, ao longo dos anos, introjetaram atitudes
de submissão, ou foram longa e duramente discriminados socialmente”.
Como eu acredito em
reencarnação, às vezes, chego a pensar que essa ojeriza está plantada em nosso
inconsciente, porque, como escravos, fomos “longa e duramente discriminados” em
vidas passadas.
Mas “eles” também inventaram
uma justificativa para nosso sofrimento: Jesus morreu na cruz para nos salvar,
portanto, sofrer neste mundo é garantia de eterna felicidade num paraíso
celestial. No meu entender, aqui temos duas inverdades.
Primeira, não acredito que
Jesus tenha morrido para nos salvar (aliás, isso está claro nas CARTAS DE
CRISTO). Como escreveu o Padre Paulo Roberto (ex-Matriz São Paulo), “a morte de
Jesus é consequência de suas atitudes, decisões e postura frente uma sociedade
que usava a religião e o nome de Deus para encobrir toda forma de
discriminação, exclusão, injustiça e dominação”.
Segunda, o Padre Paulo
Roberto escreveu também que “a morte de Jesus não é o desejo do Pai. Ninguém
que ama desejará a morte do amado”. Assim, ninguém que ama vai desejar que o
(a) amado (a) sofra eternamente no inferno, seja lá o que essa palavra possa
significar.
Era para fazer somente um
comentário; acabei rascunhando um pequeno texto. Talvez seja o último, pois o ESTATUTO
DA CIDADE é uma lei que caiu em DESUSO, mesmo sem NUNCA ter sido efetivamente cumprida.
Infelizmente, principalmente para nossos filhos e netos!
