O COMENTÁRIO
Alguém já falou — eu tentei! — para a CBA que o planejamento dos municípios hoje está previsto na Lei nº 10.257, de 10.07.01, denominada Estatuto da Cidade, que regulamentou o art. 182 da Constituição Federal?
Alguém já lhes falou que em Muriaé existe um Plano Diretor — um “arremedo de planejamento” que não vem sendo cumprido, mas é uma lei (Lei Complementar nº 3.377, de 17.10.06)? O Plano da CBA está de acordo com os Planos Diretores de Muriaé e Cataguases?
Alguém já lhes falou que o Plano Diretor é o instrumento básico, ou seja, a base da política de desenvolvimento e expansão urbana (e rural)?
Alguém já lhes falou que o Plano Diretor deve ser PLENO, ou seja, contemplar tudo o que se refere ao município: geração de emprego e renda, moradia, saneamento, meio ambiente, segurança, transporte, educação, saúde, esporte, cultura e lazer?
Alguém já lhes falou que o município deve ser administrado de forma democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade? Ou seja, uma parceria entre o Poder Executivo e a sociedade civil. Desse modo, não pode uma CBA ou uma XYZ chegar apoiada no seu império financeiro e planejar o desenvolvimento sustentável do município? Onde está o Poder Executivo, COMUPLAN, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Art. 191 da LOM), Câmara de Vereadores? Onde está o povo? Anestesiado pela empregabilidade? E o futuro? A sustentabilidade?
A NOTÍCIA
A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa da Votorantim Metais apresentou nesta quinta-feira em Muriaé, no Grande Hotel Muriahé, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável que envolverá nove municípios da Zona da Mata mineira, sendo eles Muriaé, Rosário da Limeira, Miradouro, Fervedouro, Mirai, São Sebastião da Vargem Alegre, Descoberto, Itamarati de Minas e Cataguases. O Plano tem como objetivo a melhoria das condições de vida das famílias mediante o desenvolvimento social, a dinamização da economia regional com a estruturação de arranjos produtivos locais e a conservação das condições ambientais, com a proteção do solo nas atividades agrícolas e minerarias, além do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. O plano foi apresentado pelo representante da Ong GAIA – Grupo de Aplicação Interdisciplinar e Aprendizagem e também coordenador do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, Rodrigo Bonfim que mostrou que o planejamento é baseado em um Diagnóstico Socioambiental das cidades entorno das Unidades de Itamarati de Minas e Miraí, desenvolvido pelo grupo entre fevereiro e março deste ano a pedido da Votorantim Metais. Muitos foram os convidados, mas poucos compareceram. SAIBA MAIS SOBRE O PLANO.
Segundo os condutores do projeto, as ações acontecerão a curto, médio e longo prazos. Para desenvolvê-las, a Votorantim Metais atuará como propulsora do Plano, apresentando o diagnóstico às comunidades e estabelecendo parcerias intersetoriais. A proposta inicial é a articulação do Plano e um Fórum de Desenvolvimento Regional Sustentável envolvendo os nove municípios – Fervedouro, Miradouro, Descobero, Miraí, Itamarati de Minas, São Sebastião da Vargem Alegre, Cataguases, Muriaé e Rosário de Limeira. A ação considerará a parceria e mobilização da comunidade, poder público e instituições privadas.
O Diagnóstico apontou potencialidades da região que deverão ser contempladas nos planejamentos de curto e médio prazo do plano como a melhoria de atividades agropecuárias, o desenvolvimento do Turismo rural e ecológico Comunitário, a cooperação institucional na gestão de área de conservação ambiental, recuperação de áreas de interesse ambiental além da formação e qualificação de mão de obra para o mercado regional e para a captação de recursos.
fONTE: http://www.silvanalves.com.br/2010/10/22/cbavotorantim-apresenta-o-plano-de-desenvolvimento-regional-sustentavel/#comments
