22/09/2021

VOCÊ SABIA?

 

VOCÊ SABIA que o Plano Plurianual - PPA é o planejamento da cidade por 4 (quatro) anos?
 
VOCÊ SABIA que o PPA 2022-2025 deveria ter sido encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores até 31 de agosto?
 
VOCÊ SABIA que o PPA é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA?
 
VOCÊ SABIA que o PPA, a LDO e a LOA devem estar de acordo com os objetivos, estratégias, diretrizes e prioridades constantes do PLANO DIRETOR?
 
VOCÊ SABIA que aquelas obras que a população deseja devem estar de acordo com o PLANO DIRETOR e depois constar do PPA, da LDO e, por último, da Lei Orçamentária Anual – LOA?
 
VOCÊ SABIA que o PLANO DIRETOR DE MURIAÉ 2018-2028 foi aprovado em novembro de 2019?
 
VOCÊ SABIA que todos esses instrumentos devem ser amplamente divulgados e discutidos com a população em AUDIÊNCIAS PÚBLICAS realizadas pela Prefeitura (quando da elaboração) e pela Câmara de Vereadores (quando da aprovação)?
 
VOCÊ SABIA que tudo isso está previsto no ESTATUTO DA CIDADE e na LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
 
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https://drive.google.com/file/d/1McgK3LHu5an85E2lWzZtS3QwZ9FCdUAv/view?usp=sharing